ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE

Não tema. Você não está sozinho nessa luta.

Tenha ao seu lado um advogado que compreende a complexidade das questões de saúde, e que também se dedica a proteger seus direitos.

COMO PODEMOS AJUDAR?

Quando o seu médico recomenda uma internação, cirurgia, exame ou tratamento, o plano de saúde não tem o direito de negar essa cobertura, independentemente do valor do procedimento.

A sua saúde é prioridade, e o que está em jogo é o seu bem-estar.

Se o plano de saúde recusar algum tratamento, não se preocupe, eu estarei aqui para lutar pelos seus direitos.

Você receberá os cuidados de que precisa.

TRATAMENTO E COBERTURA NEGADA

É direito do paciente e beneficiário do plano de saúde obter a cobertura do tratamento indicado pelo seu médico.

PROCEDIMENTOS URGENTES

Com relatório médico atestando a urgência do procedimento, o plano de saúde não pode negar a cobertura alegando não estar no rol da ANS ou por estar em período de carência.

INTERNAÇÃO OU CIRURGIA EMERGENCIAL EM PRAZO DE CARÊNCIA

Em situações de urgência e/ou emergência, é abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde a pretexto de que o beneficiário está em período de carência.

NEGATIVA HOME CARE

O atendimento domiciliar indicado pelo médico é direito do paciente e beneficiário do plano de saúde.

MEDICAMENTOS NEGADOS

O plano de saúde não pode negar o medicamento prescrito pelo médico para a sua cura, sob a alegação de que não está no rol de medicamentos da ANS ou não registrado na ANVISA.

NEGATIVA DE TRATAMENTO MEDICO

É abusiva a clausula contratual que limita ou extingue o tratamento médico, quando o plano é obrigado a cobrir a doença.

NEGATIVA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS

Saiba quais são seus direitos quando há negativa de exames e procedimentos indicados pelo médico.

DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

A demora na autorização de procedimentos médicos, cirurgias ou internações, pode ser abusiva e ilegal. Saiba mais sobre seus direitos.

TRATAMENTOS ONCOLOGICOS

Os planos devem arcar com as terapias e tratamentos em seus diversos modos. Sem restringir número de sessões ou alegar carência

TRATAMENTO DIABETES

O SUS ou Plano de saúde é obrigado a fornecer os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia.

CIRURGIA BARIATRICA

Havendo prescrição médica, não cabe a negativa de cobertura para cirurgia bariátrica pelo plano de saúde, seja a indicação de médico credenciado ou não.

NEGATIVA DE CIRURGIA REPARADORA

Plano de saúde não pode negar cirurgia reparadora, quando se trata de reconstrução mamaria com prótese derivada de cirurgia de câncer ou retirada de excesso de pele em razão da bariátrica.

NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE COBERTURA DE PRÓTESES, ÓRTESES, STENTS E VÁLVULAS

Plano de saúde não negar a cobertura de materiais ou itens indispensáveis ao ato cirúrgico e a manutenção da saúde do segurado.

MEDICAMENTO ALTO CUSTO

Tanto o plano de saúde quanto o SUS são obrigados a fornecer os medicamentos necessários para o seu tratamento, sem que você tenha que pagar caro por isso.

TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA

Os planos de saúde devem fornecer tratamento para as condições que integram a CID-10.

TRATAMENTO AUTISTA - TEA

Não existe carência ou limitação de sessões multidisciplinar para o devido tratamento do diagnosticado com TEA.

REAJUSTES ABUSIVOS

O reajuste excessivo da sua mensalidade, seja anual ou por idade, é uma prática ilegal e passível de revisão contratual para redução das parcelas e restituição do que foi pago a maior dos últimos 3 anos.

CANCELAMENTO INDEVIDO

Seu plano de saúde não pode ser cancelado sem o devido aviso prévio com antecedência mínima de 60 dias ou enquanto estiver fazendo tratamento médico.

ANTÔNIO JOSÉ NOVAIS GOMES JÚNIOR

Advogado – OAB/SE n° 13.781

Proveniente de uma família de juristas e membro ativo de comissões da OAB/SE, tenho visão aguçada e o compromisso inabalável com a justiça, garantindo que o cliente receba atendimento personalizado.

Com uma sólida formação em Direito e mais de 10 anos de experiência como Fiscal do Estado de Goiás, desenvolvi uma habilidade rigorosa em análise e conformidade, sempre primando pela excelência.

Especializado em Direito Médico e da Saúde, atuo de forma incisiva na defesa dos direitos dos pacientes, revertendo negativas de tratamentos, assegurando a melhor assistência médica.

Perguntas frequentes

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritorio.

Conte com um advogado que compreende sua situação e se dedica a resolver seu problema de forma eficaz. Estou aqui para ouvi-lo, entender suas necessidades e lutar pelos seus direitos.

Em mim, você encontrará um parceiro comprometido em garantir o seu direito. Escolha quem realmente se importa com o seu caso. Escolha resultados.

Infelizmente, algumas operadoras de planos de saúde ainda negam cobertura, o que configura uma prática abusiva e ilegal. Essa recusa poderá resultar em graves consequências para a própria operadora, incluindo a obrigação de indenizar o paciente.

Quando o seu médico prescreve um tratamento ou medicamento, o plano de saúde deve, sim, arcar com os custos, independentemente do valor. Isso inclui medicamentos de alto custo, tratamentos complexos e qualquer atendimento necessário. A decisão do profissional de saúde que acompanha o paciente deve ser respeitada, sem interferências. É importante saber que tanto a rede privada quanto o Sistema Único de Saúde (SUS) têm a responsabilidade de fornecer medicamentos de alto custo quando necessários. O seu direito à saúde é inegociável, e qualquer tentativa de negar esse direito poderá ser contestada judicialmente.

Lembre-se: o tratamento que seu médico indicou deve ser custeado pelo plano de saúde. Não aceite menos do que isso.

Muitos planos de saúde impõem limites de apenas 12 horas para internações em casos de urgência e emergência, especialmente quando o paciente ainda está no período de carência. Essa prática, no  entanto, coloca em risco a saúde do beneficiário e é considerada abusiva e ilegal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que o tempo de internação não pode ser restringido, pois a prioridade deve ser o bemestar e a segurança do paciente. Qualquer limitação imposta pelo plano de saúde pode trazer sérias consequências para o paciente e violar seus direitos.

Lembre-se: a sua saúde não pode esperar. Se o seu plano de saúde tentar impor esse tipo de limitação, saiba que você poderá e deverá lutar contra isso.

A sua saúde merece proteção integral. Não aceite menos do que é seu por direito.

Não pode! A operadora de plano de saúde não poderá cancelar seu plano enquanto você estiver em tratamento médico. A lei é clara: o plano só poderá ser cancelado com aviso prévio de no mínimo 60 dias antes do vencimento do contrato, ou em caso de inadimplência, quando há falta de pagamento por mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de contrato. Mesmo assim, o consumidor deverá ser notificado até o 50º dia de inadimplência.

Mais importante ainda, a Lei 9656/98 estabeleceu que, se o paciente estiver em tratamento, a suspensão ou cancelamento do plano é estritamente proibida, sendo considerada uma prática abusiva e ilegal.

Sua saúde é prioridade, e qualquer tentativa de cancelamento durante o tratamento é uma violação dos seus direitos. Não aceite essa situação.

Sim, você pode e deve agir contra um reajuste abusivo na sua mensalidade! Seja um aumento anual ou por mudança de faixa etária, se o reajuste colocou você em uma posição de desvantagem exagerada, é seu direito solicitar a revisão do contrato.

Além disso, você também pode reivindicar a restituição dos valores pagos a mais nos últimos 3 anos. Não permita que uma prática injusta pese no seu bolso.

Defenda seus direitos e garanta a revisão da sua mensalidade. Estamos aqui para ajudar você a recuperar o que é seu.

Uma liminar, que é uma forma de antecipação de tutela, poderá ser concedida em até 24 horas, dependendo da urgência e das particularidades do caso. O importante nessa medida é garantir uma resposta imediata e proteger os seus direitos.

Quando a sua saúde ou seus direitos estão em jogo, cada minuto conta.

A duração de uma ação judicial pode variar dependendo do tribunal, dos recursos interpostos e das decisões do juiz. Em média, o processo leva de 1 ano e meio a 2 anos até alcançar o trânsito em julgado, quando a decisão final é definitiva.

Embora o tempo possa parecer longo, é importante lembrar que cada etapa do processo é crucial para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos e protegidos.

Tenha paciência e confiança – o resultado final valerá a espera.

Não só pode, como você deve considerar essa possibilidade! Em casos de negativa indevida, a jurisprudência tem reconhecido a relevância de compensar o sofrimento causado.

Essa compensação é um direito seu e visa reparar os transtornos e danos que a negativa causou. Não deixe de buscar o que é justo para você.

Seu bem-estar e seus direitos são importantes. Estou aqui para lhe ajudar a obter a indenização que merece.

Não Hesite em Contatar um Advogado Especializado!

Quando se trata de questão de Direito Médico e da Saúde, não deixe para depois o que podemos resolver agora.

Fale conosco.

Antônio José Novais Gomes Júnior © TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

Esse site não faz parte do Google LLC nem do Facebook Inc. e não oferecemos nenhum tipo de serviço oficial do governo. Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.

Estamos online!